Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 3/2014 - Projeto: 003/2014 Autoriza correção da variação inflacionária, e altera anexo I da Lei nº 10/2011, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2/2014 - Projeto: 002/2014 Autoriza correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, altera anexo II da Lei nº 27/2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 15/2014 - Projeto: 015/2014 Autoriza a desafetar e permutar bem público municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 14/2014 - Projeto: 014/2014 Cria os componentes do Município de Guairaçá, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 13/2014 - Projeto: 013/2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 12/2014 - Projeto: 012/2014 Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 008/2009, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 11/2014 - Projeto: 011/2014 Dispõe sobre a transformação de zona rural em urbana e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 10/2014 - Projeto: 01/2014 Dispõe sobre a autorização para alteração do nível inicial do cargo de advogado da Câmara Municipal e modificação da Lei 10/2011 e da outras providencias.
	Lei Municipal	nú 1/2014 - Projeto: 001/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE e conceder subvenção, e dá outras providências.
	Plano Plurianual - PPA	nú 53/2013 - Projeto: 53/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guairaçá, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

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Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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