Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto Legislativo	nú 2/2016 Ratifica o parecer prévio emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aprova as contas do Poder Executivo de Guairaçá, referentes ao exercício financeiro de 2010, com as devidas ressalvas.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 15/2016 - Projeto: 010/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1/2016 - Projeto: 001/2016 Autoriza correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, e dá outras providências.
	Decreto Legislativo	nú 1/2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 9/2015 - Projeto: 010/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 8/2015 - Projeto: 008/2015 Altera os artigos 30 e seguintes da Lei Municipal nº 003/2004, que “dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar” e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 7/2015 - Projeto: 007/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 5/2015 - Projeto: 004/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 4/2015 - Projeto: 01/2015 Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal
	Lei Municipal	nú 3/2015 - Projeto: 003/2015 Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências.

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Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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