Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 16/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 15/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 14/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 13/2018 - Projeto: 010/2018 Revoga o inciso III do art. 7º da Lei Municipal nº 004/2009 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 12/2018 - Projeto: 007/2018 Altera os arts. 29 a 34 da Lei Municipal 31/2010 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 11/2018 - Projeto: 005/2018 Altera o art. 25, § 2º da Lei Municipal nº 15/2005 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 10/2018 - Projeto: 05/2018 (Poder Legislativo) Altera Lei n. 020/2016, que dispõe sobre a Concessão e Valores de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guairaçá, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1/2018 - Projeto: 01/2018 Autoriza correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, e dá outras providências.
	Decreto Legislativo	nú 1/2018 Ratifica o parecer prévio emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e reprova as contas do Poder Executivo de Guairaçá, referentes ao exercício financeiro de 2013.
	Lei Municipal	nú 9/2017 - Projeto: 008/2017 Institui o programa teto solidário objetivando auxiliar a reforma e ampliação de residências em terrenos pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

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Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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