Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Projeto Lei C�mara	nú 1/2019 Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 1/2019 - Projeto: 001/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Projeto de Decreto Legislativo	nú 1/2019 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
	Decreto Legislativo	nú 1/2019 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 7/2018 - Projeto: 004/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 6/2018 - Projeto: 003/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 5/2018 - Projeto: 001/2018 Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 4/2018 - Projeto: 03/2018 Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 36/2018 Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guairaçá a Comissão Municipal de farmacologia, diagnóstico e terapêutica e a Remume – relação municipal de medicamentos, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 35/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

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Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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