Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 6/2023 - Projeto: 003/2023 Cria a função gratificada de agente de contratação, e dá outras providências.
	Portaria	nú 6/2023 Concede férias à servidor da Câmara Municipal de Guairaçá.
	Portaria	nú 5/2023 Concede a pedido da Servidora Pública da Câmara Municipal de Guairaçá, VAQUIRIA DANIELA SILVA DE SOUZA, Licença Maternidade de 180 dias e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 5/2023 - Projeto: 002/2023 Fixa piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
	Portaria	nú 4/2023 Concede a pedido da Servidora Pública da Câmara Municipal de Guairaçá, AMANDA BARBOSA AGUIAR ASSONI, Licença Maternidade de 180 dias e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 4/2023 - Projeto: 03/2023 Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Projeto Lei C�mara	nú 4/2023 REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Portaria	nú 3/2023 Nomeia Pessoal em Cargo em Comissão para exercer a Função de ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de Guairaçá - PR.
	Lei Municipal	nú 3/2023 - Projeto: 02/2023 Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Projeto Lei C�mara	nú 3/2023 Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

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Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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