Câmara Municipal de Guairaçá

Rua Francisco Vieira, 1181 - Centro - GUAIRACA - Paraná

atendimento@cmguairaca.pr.gov.br

(44) 3442-1014

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1/2021 - Projeto: 001/2021 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guairaçá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú /2021 - Projeto: 017/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 9/2020 - Projeto: 04/2020 Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
	Projeto de Lei Retirado de Pauta	nú 9/2020 - Projeto: 009/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 8/2020 - Projeto: 004/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.
	Lei Municipal	nú 7/2020 - Projeto: 005/2020 Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal de Laurico Luciano, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 6/2020 - Projeto: 003/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO COM CONSTRUÇÃO PARA A CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 5/2020 - Projeto: 03/2020 Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Atos da Mesa	nú 4/2020 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os avanços da epidemia propagada pelo Coronavirus SARSCoV-2, causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde; Considerando o art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando o contido na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando o Decreto nº 4.320, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná; Considerando a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus;
	Lei Municipal	nú 4/2020 - Projeto: 02/2020 Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

Rua Francisco Vieira, 1181 - Centro - GUAIRACA - Paraná (44) 3442-1014

Entre em contato

44 3442-1014