Câmara Municipal de Guairaçá

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Projeto Lei C�mara	nú 6/2021 Concede isenção do ITBI aos agricultores do Município de Guairaçá do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), conforme especifica.
	Resolução	nú 6/2021 Estabelece recesso no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Guairaçá, na forma a seguir indicada.
	Lei Municipal	nú 5/2021 - Projeto: 004/2021 Altera a Lei Municipal nº 08/2016 e dá outras providências
	Projeto Lei C�mara	nú 5/2021 Estabelece no âmbito do Município de Guairaçá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
	Resolução	nú 5/2021 - Projeto: Projeto de Resolução nº 02/2021 Altera o Regimento Interno desta Casa de Leis e dá outras providências.
	Portaria	nú 4/2021 Concede férias à servidores do Legislativo.
	Lei Municipal	nú 4/2021 - Projeto: 001/2021 Altera art. 16, I da Lei Municipal nº 015/2005, e dá outras providências
	Projeto Lei C�mara	nú 4/2021 Dispõe sobre a divulgação online via internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Guairaçá- PR.
	Resolução	nú 4/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Guairaçá, na forma a seguir indicada.
	Decreto Legislativo	nú 4/2021 Ratifica o parecer prévio emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e reprova as contas do Poder Executivo de Guairaçá, referentes ao exercício financeiro de 2018.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

Vereadores

EDSON EUGÊNIO ZÍLIO

GÉSSICA ESTEVAM

CÍCERA MÔNICA DA SILVA

VANDERLEI FERREIRA

ADMIR ELPÍDIO PEDRO JÚNIOR

CLAUDINEO PEDRO DE MELLO

JURACI FERREIRA DA SILVA

ROSIANE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES

MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

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