Câmara Municipal de Guairaçá
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Indicação nº 16/2025
 

Indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei municipal para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com autismo, revogando-se a exigência de compensação de horário.

  Anexo
 
 Outras Proposições
Indicação nº 30/2025
Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, com envio de cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a aquisição de testes rápidos para diagnóstico de dengue e H1N1, para uso nas unidades de saúde do município.
Indicação nº 24/2025
Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, que promova a atualização do Plano de Carreira dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, contemplando critérios justos de progressão, valorização profissional e adequação às...
Indicação nº 23/2025
Indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal, o retorno da fanfarra municipal, com a devida estruturação, aquisição de instrumentos musicais e uniformes adequados,
Indicação nº 21/2025
Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade da revogação ou revisão da Lei Municipal nº 13/2023, que atualizou a Planta Genérica de Valores, resultando em significativo aumento no valor do IPTU cobrado dos contribuintes.
Indicação nº 20/2025
Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, a readequação da entrada da Vila Rural Santa Terezinha.
Indicação nº 19/2025
Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras dentro nos ônibus de transporte escolar, ou a disponibilização de um monitor, visando promover maior segurança aos alunos da rede de ensino municipal.
Indicação nº 16/2025
Indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei municipal para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com autismo, revogando-se a exigência de compensação de horário.
Indicação nº 14/2025
Indicação, sugerindo ao Poder ExecutivoMunicipal, a aquisição de capas e películas para os tablets das Agentes Comunitárias de Saúde e conserto de alguns computadores que estão inativos para alimentar o sistema.
Indicação nº 05/2025
Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de mais pontos de ônibus cobertos no município.
Indicação nº 03/2025
Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a volta das aulas gratuitas de caratê às crianças do município, bem como a implantação de aulas de taekwondo.
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