Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 029/2018 e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a ceder na forma de PERMISSÃO DE USO, os bens móveis público municipal abaixo especificado:
- Trator Agrícola, New Holand, modelo TL 75, Série T575R419815, chassi HCCZTL 75VHC159637, cor azul, ano e modelo de fabricação 2017.
- Grade aradora 14x28x6 METALFREITGAH 14x28 com controle AS remoto com 14 discos, espaçamento mínimo entre discos 235mm, mancal a óleo.
- Grade Niveladora BALDAN 28x22x3, 5MM. 28 discos recortados, 22 polegadas, espessura de 3,50mm, espaçamento de 170mm, mancais e rolamento a óleo.