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Câmara Municipal de Guairaçá

Pauta / Ordem do Dia

 
Extraordinária
2023
› 20/09/2023 - 09:00
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • PROJETO DE LEI nº 016/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Cria o emprego público de agente comunitário de endemias, estabelece o plano de carreira e remuneração e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 017/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
  • PROJETO DE LEI nº 018/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 20/2012, a qual institui organograma dos cargos de provimento em comissão do Município de Guairaçá/PR e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 019/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências”.
› 15/08/2023 - 15:00
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • PROJETO DE LEI nº 020/2023 - de autoria do Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município”
  • PROJETO DE LEI nº 021/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Reestrutura a Lei Municipal nº 07/2023 e dá outras providências".
› 19/07/2023 - 10:00
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • PROJETO DE LEI nº 016/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Cria o emprego público de agente comunitário de endemias, estabelece o plano de carreira e remuneração e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 017/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
  • PROJETO DE LEI nº 018/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 20/2012, a qual institui organograma dos cargos de provimento em comissão do Município de Guairaçá/PR e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 019/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências”.
  • REQUERIMENTO nº 14/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 016/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 15/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 017/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 16/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 018/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 019/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA

  • REQUERIMENTO nº 14/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 016/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 15/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 017/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 16/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 018/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 019/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

 

› 11/07/2023 - 10:00
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • PROJETO DE LEI nº 013/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 05/2013 que fixa o piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emeda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 014/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 015/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
› 10/07/2023 - 10:00
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 089/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei: • PROJETO DE LEI nº 013/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Altera a Lei Municipal nº 05/2013 que fixa o piso salarial do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, nos termos da Emeda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 014/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências”.
  • PROJETO DE LEI nº 015/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município de Guairaçá”.
  • REQUERIMENTO nº 11/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 013/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 12/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 014/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 13/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 015/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 11/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 013/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 12/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 014/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 13/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 015/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

 

› 14/06/2023 - 10:00
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 2.528.808,49 – destinados à construção de uma escola municipal em convenio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 – oriundo de emendas parlamentares.
› 07/06/2023 - 10:00
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana”.

› 07/03/2023 - 10:00
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei nº 006/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá” (última discussão e votação).
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