Warning: mysql_set_charset() expects parameter 2 to be resource, null given in /ingadigital/inga/cmguairaca.pr.gov.br/www/index.php on line 16

Warning: file_get_contents(http://api.hgbrasil.com/weather/?cid=BRXX1937&format=json): failed to open stream: HTTP request failed! HTTP/1.1 403 Forbidden in /ingadigital/inga/cmguairaca.pr.gov.br/www/index.php on line 20
Câmara Municipal de Guairaçá

Pauta / Ordem do Dia

 
Ordinária
2023 2017
› 21/08/2023 - 19:00
21ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 45/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI – senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando à Câmara Municipal que a Prefeitura Municipal repassou os valores das seguintes contribuições: Maio/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial) R$ 504.159,55 – pagos no dia 14 de junho, 20 de junho e 11 de julho de 2023. Junho/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial) R$ 505.268,58 – pagos no dia 11 de julho, 18 de julho e 10 de agosto de 2023.
    • Informa ainda que foram repassados os seguintes valores pela prefeitura nos anos de 2021, 2022 e 2023:
      • 2021 – R$ 3.863.253,79.
      • 2022 – R$ 4.801.566,20.
      • 2023 – R$ 2.922.122,24.
      • Informa também que hoje o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guairaçá possui o montante de R$ 8.339.076,030.
  • REQUERIMENTO nº 20/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, a prestação de contas por escrito com os valores gastos na reforma e revitalização da Praça Central.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 20/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, a prestação de contas por escrito com os valores gastos na reforma e revitalização da Praça Central.
› 14/08/2023 - 19:00
20ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 109/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeitura Municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o PROJETO DE LEI nº 020/2023 - cuja súmula é “Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município”. O recurso da referida abertura de crédito, no valor de R$ 5.961.000,00 (cinco milhões novecentos e sessenta e um mil reais) referem-se à transferência firmada por meio do Convênio nº 350/2023 concedidas pelo Estado do Paraná, através da Adesão do Programa Asfalto Novo Vida Nova
  • REQUERIMENTO nº 19/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 020/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 19/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 020/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • PROJETO DE LEI nº 021/2023 - encaminahdo pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Reestrutura a Lei Municipal nº 07/2023 e dá outras providências”.
› 07/08/2023 - 19:00
19ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

OFÍCIO nº 107/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeitura Municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando o PROJETO DE LEI nº 021/2023 - cuja súmula é “Reestrutura a Lei Municipal nº 07/2023 e dá outras providências”.

OFÍCIO nº 37/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI – senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando à Câmara Municipal que a Prefeitura Municipal repassou os valores das seguintes contribuições: Janeiro/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial): R$ 452.960,40 – pagos no dia 10 de fevereiro de 2023; Fevereiro/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial): R$ 492.717,34 – pagos no dia 10 de março de 2023 e 10 de abril de 2023; Março/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial): R$ 495.561,98 – pagos no dia 10 de abril de 2023 e 10 de maio de 2023; Abril/2023 (Empregado, Empregador e Déficit Atuarial) R$ 504.444,39 – pagos no dia 10 de maio de 2023 e 10 de junho de 2023.

PROJETO DE LEI nº 05/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, cuja súmula é “Institui o Programa Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e da outras providências”.

REQUERIMENTO nº 18/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, esclarecimentos acerca do não pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, justificando o Poder Executivo o não pagamento pela falta de dinheiro, sendo que o repasse para pagamento do piso já foi efetuado pelo FUNDEB para o cumprimento desta.

INDICAÇÃO nº 20/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o reparo de buracos na Rua Vila Nova.

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO nº 18/2023 – de autoria do vereador Dione Daniel de Oliveira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, esclarecimentos acerca do não pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, justificando o Poder Executivo o não pagamento pela falta de dinheiro, sendo que o repasse para pagamento do piso já foi efetuado pelo FUNDEB para o cumprimento desta.

INDICAÇÃO nº 20/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o reparo de buracos na Rua Vila Nova.

› 26/06/2023 - 19:00
18ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • INDICAÇÃO nº 18/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a das árvores ao redor da Escola Municipal Armando Joao Bateloqui.
  • INDICAÇÃO nº 19/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura dos pontos de ônibus destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

ORDEM DO DIA:

  • INDICAÇÃO nº 18/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a das árvores ao redor da Escola Municipal Armando Joao Bateloqui.
  • INDICAÇÃO nº 19/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura dos pontos de ônibus destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
› 19/06/2023 - 19:00
17ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • INDICAÇÃO nº 16/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para concessão de isenção de IPTU ao imóvel que seja de propriedade ou posse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou cujo proprietário ou possuidor tenha dependente ou cônjuge/convivente com o mesmo transtorno.
  • INDICAÇÃO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que coloque cascalho na estrada de acesso à Vila Rural.

ORDEM DO DIA:

  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
  • INDICAÇÃO nº 16/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei para concessão de isenção de IPTU ao imóvel que seja de propriedade ou posse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou cujo proprietário ou possuidor tenha dependente ou cônjuge/convivente com o mesmo transtorno.
  • INDICAÇÃO nº 17/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que coloque cascalho na estrada de acesso à Vila Rural.
› 12/06/2023 - 19:00
16ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 2.528.808,49 – destinados à construção de uma escola municipal em convenio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, cuja súmula é “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”. O referido projeto de lei abre no orçamento geral do município um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 – oriundo de emendas parlamentares.
  • REQUERIMENTO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 011/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 10/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 012/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • INDICAÇÃO nº 15/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a sinalização para desvio de veículos pesados em caso de interdição.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 011/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 10/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 012/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • INDICAÇÃO nº 15/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a sinalização para desvio de veículos pesados em caso de interdição.
› 05/06/2023 - 19:00
15ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.”
  • REQUERIMENTO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 010/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de
  • Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 010/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
› 29/05/2023 - 19:00
14ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
› 15/05/2023 - 19:00
12ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 052/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito municipal, Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 08/2023, cuja súmula é “Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.”
  • INDICAÇÃO nº 11/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de internet para a população na praça central.
  • INDICAÇÃO nº 12/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a aquisição de um triturador de galhos para a prefeitura municipal.

ORDEM DO DIA:

  • INDICAÇÃO nº 11/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de internet para a população na praça central.
  • INDICAÇÃO nº 12/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a aquisição de um triturador de galhos para a prefeitura municipal.
› 08/05/2023 - 19:00
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • INDICAÇÃO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instituição de mão única, entre a creche e a casa mortuária (apenas 1 quadra), localizada a rua Antonio Marengoni.
  • INDICAÇÃO nº 10/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura do salão comunitário, tendo em vista a constatação das más condições do mesmo.

ORDEM DO DIA:

  • INDICAÇÃO nº 09/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instituição de mão única, entre a creche e a casa mortuária (apenas 1 quadra), localizada a rua Antonio Marengoni.
  • INDICAÇÃO nº 10/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a pintura do salão comunitário, tendo em vista a constatação das más condições do mesmo.
  • PROJETO DE LEI nº 007/2023 – encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, cuja súmula é “Dispõe sobre a criação, composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade Guairaçá, Estado do Paraná”.
› 02/05/2023 - 19:00
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 023/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o PROJETO DE LEI nº 007/2023 – cuja súmula é “Dispõe sobre a criação, composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade Guairaçá, Estado do Paraná”.
  • REQUERIMENTO nº 07/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 007/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • INDICAÇÃO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elevação do piso salarial dos professores municipais para se adequar ao piso nacional.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 07/2023 – de autoria do vereador Antonio Xavier Costa, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 007/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • INDICAÇÃO nº 08/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a elevação do piso salarial dos professores municipais para se adequar ao piso nacional.
› 24/04/2023 - 19:00
9ª SESSÃO ORDINÁRIA

NÃO HÁ MATÉRIAS PARA LEITURA OU DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

› 17/04/2023 - 19:00
8ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 – de autoria do Poder Legislativo Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial, altera dispositivos e dá outras providências" (primeira votação).

› 10/04/2023 - 19:00
7ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • INDICAÇÃO nº 06/2023 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti, e Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, as seguintes medidas, visando a segurança dos alunos da rede municipal de ensino: o Contratação de empresa de segurança armada para as escolas e creches municipais, bem como a restrição do acesso ao interior da escola pelos responsáveis dos alunos, devendo os alunos serem deixados e retirados na portaria das escolas por responsáveis devidamente autorizados; o Ingresso de pais e responsáveis pelos alunos apenas com agendamento prévio; o Botão de alarme em pontos estratégicos das escolas;Adequação dos muros para uma altura adequada e instalação de cercas concertinas; o Instalação de câmeras de monitoramento e liberação da entrada de prestadores de serviços apenas guiados ou acompanhados por funcionários da escola; o Treinamento para professores e funcionários lotados nas escolas e creches municipais, para situações de emergência e risco para os alunos.
  • INDICAÇÃO nº 07/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas próximo à divisa da Rua Oswaldo Cruz com a Rua Constâncio Cucato.

ORDEM DO DIA:

  • INDICAÇÃO nº 06/2023 – de autoria dos vereadores Antonio Carlos Mazutti, e Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, as seguintes medidas, visando a segurança dos alunos da rede municipal de ensino: o Contratação de empresa de segurança armada para as escolas e creches municipais, bem como a restrição do acesso ao interior da escola pelos responsáveis dos alunos, devendo os alunos serem deixados e retirados na portaria das escolas por responsáveis devidamente autorizados; o Ingresso de pais e responsáveis pelos alunos apenas com agendamento prévio; o Botão de alarme em pontos estratégicos das escolas;Adequação dos muros para uma altura adequada e instalação de cercas concertinas; o Instalação de câmeras de monitoramento e liberação da entrada de prestadores de serviços apenas guiados ou acompanhados por funcionários da escola; o Treinamento para professores e funcionários lotados nas escolas e creches municipais, para situações de emergência e risco para os alunos (discussão e votação única).
  • INDICAÇÃO nº 07/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas próximo à divisa da Rua Oswaldo Cruz com a Rua Constâncio Cucato (discussão e votação única).
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 – de autoria do Poder Legislativo Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial, altera dispositivos e dá outras providências” (primeira discussão e votação).
› 03/04/2023 - 19:00
6ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 – de autoria do Presidente do Poder Legislativo Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial, altera dispositivos e dá outras providências”.
  • REQUERIMENTO nº 06/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, informações sobre a situação do cumprimento e da implantação pela Prefeitura do disposto na Lei Municipal nº 026/2021, que dispõe sobre a divulgação online via internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Guairaçá-PR.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 06/2023 – de autoria do vereador Antonio Carlos Mazutti, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, informações sobre a situação do cumprimento e da implantação pela Prefeitura do disposto na Lei Municipal nº 026/2021, que dispõe sobre a divulgação online via internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Guairaçá-PR (discussão e votação única).
› 27/03/2023 - 19:00
5ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • INDICAÇÃO nº 04/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de uma fachada e de um estacionamento diagonal para o Cemitério Municipal.
  • INDICAÇÃO nº 05/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a limpeza das bocas de lobo das vias municipais, tendo em vista a proliferação de mosquitos transmissores da dengue.

ORDEM DO DIA:

  • INDICAÇÃO nº 04/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de uma fachada e de um estacionamento diagonal para o Cemitério Municipal.
  • INDICAÇÃO nº 05/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a limpeza das bocas de lobo das vias municipais, tendo em vista a proliferação de mosquitos transmissores da dengue.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, cuja súmula é: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências”
› 20/03/2023 - 19:00
4ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 05/2023 – de autoria do vereador Claudineo Pedro de Mello, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, o envio de relatório contendo as licitações a serem realizadas pela Prefeitura Municipal, contendo objeto, valores e data da realização do certame, bem como o envio periódico à medida que surgirem novos processos licitatórios.
  • INDICAÇÃO nº 02/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a reativação da fanfarra da rede municipal de ensino.
  • INDICAÇÃO nº 03/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma boca de lobo em frente ao pátio de veículos da Prefeitura Municipal.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 05/2023 – de autoria do vereador Claudineo Pedro de Mello, requerendo ao Presidente na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando dentro das condições cabíveis, o envio de relatório contendo as licitações a serem realizadas pela Prefeitura Municipal, contendo objeto, valores e data da realização do certame, bem como o envio periódico à medida que surgirem novos processos licitatórios.
  • INDICAÇÃO nº 02/2023 – de autoria da vereadora Maria Ana de Oliveira Souza, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a reativação da fanfarra da rede municipal de ensino.
  • INDICAÇÃO nº 03/2023 – de autoria do vereador Idevaldo Lopes da Silva, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma boca de lobo em frente ao pátio de veículos da Prefeitura Municipal.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, cuja súmula é: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências”.
› 13/03/2023 - 19:00
3ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, cuja súmula é: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências”. O referido decreto tem objetivo conceder título de Cidadão Honorário do Município de Guairaçá ao Senhor Marionildo Boni, em agradecimento ao seu exemplar trabalho prestado a segurança da comunidade de Guairaçá.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 04/2023 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Regulamenta o artigo 37, inciso 9 da Constituição Federal, e dá outras providências” (última discussão e votação).

› 06/03/2023 - 19:00
2ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 026/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência o seguinte projeto de lei: ▪ PROJETO DE LEI nº 006/2023 – cuja súmula é “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do município de Guairaçá”.
  • REQUERIMENTO nº 04/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 006/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • INDICAÇÃO nº 01/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para cadeirantes na calçada de acesso ao Posto de Saúde.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 04/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 006/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno (discussão e votação única).
  • INDICAÇÃO nº 01/2023 – de autoria do vereador Rafael da Silva Lima, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para cadeirantes na calçada de acesso ao Posto de Saúde (discussão e votação única).
› 27/02/2023 - 19:00
1ª SESSÃO ORDINÁRIA

EXPEDIENTE:

  • OFÍCIO nº 023/2023 – de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo Alves de Oliveira, encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos de lei:
    • PROJETO DE LEI nº 003/2023 – cuja súmula é “Cria a função gratificada de agente de contratação, e dá outras providências”;
    • PROJETO DE LEI nº 004/2023 – cuja súmula é “Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 007/2016 e dá outras providências”.
    • PROJETO DE LEI nº 005/2023 – cuja súmula é “Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 003/2004 e dá outras providências”.
  • OFÍCIO nº 09/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI, senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, prestando contas aos vereadores sobre os repasses das contribuições do servidor, patronal e déficit, referente ao ano de 2022, para pagamento de 21 pensionistas e 81 servidores inativos (aposentados). Informa ainda que o Instituto de Previdência possui saldo de R$ 6.710.833,90 – conforme demonstrações na tabela em anexo ao ofício.
  • OFÍCIO nº 10/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI, senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando aos vereadores que a Prefeitura Municipal de Guairaçá repassou os valores das seguintes contribuições referente ao 13º Salário (1ª parte): Empregado (Servidor 14%): R$ 115.456,44 - pago no dia 13 de dezembro de 2022; Empregador (Prefeitura 18%): R$ 47.229,64 - pago no dia 13 de dezembro de 2022; Déficit Atuarial (Prefeitura 17,65%): R$ 46.311,40 - pago no dia 13 de dezembro de 2022. Valor total bruto de R$ 208.997,48. 13º Salário (2º parte): Empregador (Prefeitura 18%): R$ 101.214,37 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023; Déficit Atuarial (Prefeitura 17,65%): R$ 99.246,29 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023. Valor total bruto de R$ 200.460,66.
  • OFÍCIO nº 11/2023 – encaminhado pela Diretora do PREVIGUAI, senhora Melissa Iglesias Costa Nazario, informando aos vereadores que a Prefeitura Municipal de Guairaçá repassou os valores das seguintes contribuições referente ao mês de janeiro de 2023: Empregado (Servidor 14%): R$ 122.469,06 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023; Empregador (Prefeitura 18%): R$ 157.460,17 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023; Déficit Atuarial (Prefeitura 19,78%%): R$ 173.031,17 - pago no dia 10 de fevereiro de 2023. Valor total bruto de R$ 452.960,40.
  • PROJETO DE LEI nº 04/2023 - de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guairaçá, cuja súmula é “Regulamenta o artigo 37, inciso 9 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
  • REQUERIMENTO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 003/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 02/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 004/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 03/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 005/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA:

  • REQUERIMENTO nº 01/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 003/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 02/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 004/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
  • REQUERIMENTO nº 03/2023 – de autoria do vereador Wellington Matheus Martiliano Pereira, requerendo ao Presidente na forma regimental, que seja concedido regime de urgência, bem como a dispensa do parecer das Comissões e da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 005/2023, encaminhado pelo Poder Executivo do município de Guairaçá, tendo em vista o parágrafo 9º, Artigo 60 do Regimento Interno.
VOLTAR
 
 
 
 
 
Vereadores
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min

Rua Francisco Vieira, 1181 - Centro - GUAIRACA - Paraná (44) 3442-1014